Economia

Brasil 09/06/2019 13:56 Da assessoria

Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio de verbas para universidades federais

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. A decisão foi tomada na noite de ontem, pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador. Ela argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino não pode "prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições", para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.

"Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais, segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais", diz a sentença.

A decisão é uma resposta a um total de oito ações populares e civis públicas ajuizadas após o anúncio do governo, no final de abril, de contingenciamento de recursos das universidades federais. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios na distribuição dos limites orçamentários.

Foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias e que servem para pagar contas como água, energia, vigilância e limpeza), o que representa 3,4% do orçamento total das universidades.

O governo federal pode recorrer da decisão.


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