Ariquemes (RO), 07 de dezembro de 2019

Brasil

Governo Bolsonaro 15/08/2019 17:53 Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro suspende uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais

Determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente

O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

Nesta segunda (12), em evento no Rio Grande do Sul, Bolsonaro havia anunciado que acabaria com os radares móveis no país na semana que vem.

— Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio (de Freitas, ministro da Infraestrutura) na Justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil — disse ele na ocasião.

A determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente, mais conhecidos como pardais e lombadas eletrônicas. No último dia 30, a Justiça Federal homologou um acordo do governo Bolsonaro com o Ministério Público que prevê a instalação de cerca de 1.140 radares de velocidade em rodovias federais. O Dnit informou na segunda que a declaração do presidente Bolsonaro, de acabar com os radares móveis, não tem implicação nenhuma no acerto homologado na Justiça.

Os radares suspensos pela determinação desta quinta-feira são:

Estático: instalado em veículo parado ou sobre suporte.

Móvel: instalado em veículo em movimento.

Portátil: direcionado manualmente para os veículos.


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