Ariquemes (RO), 07 de dezembro de 2019

Aniversariante

Ariquemes 12/06/2019 19:22 Da redação do Alerta Rondônia

Conselheiros Tutelares de Ariquemes registram ocorrência contra presidente do CMDCA por abuso de poder

O Conselho Tutelar de Ariquemes está passando por uma crise com o seu órgão supervisor, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que é o que detém o controle sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente no município.

Os Conselheiros Titulares registraram boletim de ocorrência, contra a presidente do CMDCA Paola Waneska de Oliveira Gasques, por estarem passando por constrangimento e abuso de poder, em que os mesmos estão sendo intimados a encaminharem relatórios e atendimentos de crianças e adolescentes, assim violando segredo de justiça.


O boletim de ocorrência relata o posicionamento dos conselheiros tutelares, que estão se sentido pressionados a encaminhar documentos sigilosos, que deveriam ficar em total segredo de justiça, e para resguardar a idoneidade de seus trabalhos, prestaram a devida ocorrência, assim mantendo-se resguardados.


O boletim relata que as decisões contidas nas fichas das crianças e adolescentes deveriam por lei ser de conhecimento somente do juiz da vara da infância. Os mesmos não estão entendendo o posicionamento da presidente do CMDCA em exigir o encaminhamento de documento de que não é de sua competência a análise e julgamento.


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